TJDFT reconhece acordo referendado pela Defensoria Pública como título executivo
Por: redação
Data: 05/09/2011 10:00 PM
No voto, aceito pela unanimidade da Turma, é citado decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ao ponderar os interesses envolvidos, considerou que a dignidade da pessoa do alimentado, que necessita daquela prestação para sua subsistênc...